Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável por toda a questão legal do município, visando acima de tudo às leis, pareceres, ações e decretos ligados a administração municipal. Sua responsabilidade é de promover e contestar ações que o municipio recebe e trabalha nas elaborações de leis.
O maior objetivo da secretaria é de dar celebridades aos atos, procurando promover todas as execuções das dívidas do exercício do município no ano de 2004. Dando uma sustentação legal a administração municipal. Promovendo as execuções fiscais, não deixando prescrever, nem de se elevar os direitos do município. Mas acima de tudo trabalhando com o máximo de harmonia em grupo.
Procurador Geral:
Alessandro Lemes Fagundes
Formado em Ciências Jurídicas pela Unigran em 1997, foi Assessor de Gabinete Parlamentar pela Assembleia Legislativa de Ms e advogado credenciado pelo INSS para atuar em feitos previdenciários e tributários em 14 comarcas de Mato Grosso do Sul. Advoga na área de direito eleitoral e tributário há mais 15 anos.
e-mail: procuradoria@dourados.ms.gov.br \ 3411-7684