Decreto 758_2018 – Dispõe sobre a designação da Autoridade de Monitoramento responsável pelo Serviço Informação ao Servidor – SIC

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DECRETO Nº 758 DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a designação da Autoridade de
Monitoramento responsável pelo Serviço Informação
ao Servidor – SIC”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no art. 43 do Decreto nº 736 de
19 de dezembro de 2017
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Mario Galeano lotado na
Secretaria Municipal de Governo para atuar como
Autoridade de Monitoramento responsável pelo Serviço
Informação ao Servidor – SIC, criado através da Lei
Municipal nº 4.097 de 19 de maio de 2017.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados 09 de janeiro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
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