Departamento de Vigilância em Saúde

Definição:

       De acordo com a Lei do SUS – LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 – Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

 

  • Ações da Vigilância Sanitária:

 

A natureza do trabalho em vigilância sanitária é bastante complexa e diferen­cia-se sobremaneira das outras práticas de saúde. O imenso universo de atuação e as atribuições previstas para essa área demandam o aporte de saberes de vários campos do conhecimento, inclusive da área jurídico-legal para que suas ações este­jam respaldadas e não possam ser tornadas nulas.

Para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população, a vigilância sanitária desenvolve um amplo conjunto de ações, utilizando di­ferentes instrumentos. Esse conjunto deve guardar estreita relação e permitir uma abordagem e compreensão integral acerca da questão objeto de sua intervenção, superando a recorrente fragmentação do processo de trabalho. Um de seus princi­pais instrumentos é a norma sanitária que estabelece parâmetros e padrões.

Esse conjunto normativo precisa ser disseminado e internalizado pelo setor regulado, demandando da vigilância sanitária o desenvolvimento de inúmeras ati­vidades de cunho educativo e orientador para cumprir essa finalidade. A correta aplicação das normas resultam nas ações de con­trole, tais como: o licenciamento, a fiscalização sanitária e o monitoramento. A identificação de irregularidades ou a incorreta aplicação da norma, o que significa risco para a saúde, implica na necessidade de adoção das medidas de contenção, ou seja, aplicação de penalidades, tais como apreensão de produtos, suspensão de atividades, cancelamento de registros, etc.

 

 

 

 

  • Abrangência:

A vida na sociedade atual torna-se cada dia mais complexa. Novas necessidades vãos surgindo, novos hábitos de consumo são estimulados e incorporados e, assim, uma gama imensa de produtos e serviços é introduzida no cotidiano dos cidadãos. Todo esse aparato da vida moderna merece ser apreciado do ponto de vista da proteção à saúde, pois, se por um lado pode facilitar a vida, por outro, pode gerar problemas, seja por defeitos ou falhas de fabricação, inadequações no fornecimento de um serviço ou por interesses escusos.

Desde a hora em que o cidadão acorda e durante todo o dia, ele lida com objetos, produtos e serviços que interferem em sua saúde. O creme dental que utiliza, os produtos na mesa do café da manhã, os medicamentos que porventura consome, o material de limpeza que utiliza em sua casa, as creches e as escolas onde os filhos passam boa parte do dia, a academia de ginástica onde faz exercícios, tudo isso são exemplos de serviços ou produtos que fazem parte do dia a dia e que podem, em maior ou menor grau, trazer riscos à saúde.

Este modo de vida implica novas formas de produção, de circulação e de consumo de bens e de serviços. A produção em larga escala gera a produção associada de subprodutos, rejeitos e resíduos de diversas naturezas que podem afetar o meio ambiente e a vida das pessoas. As distâncias foram extremamente reduzidas – o que se produz em uma região longínqua pode rapidamente estar disponível para consumo em outras regiões. Damesma forma, pessoas que visitam áreas atingidas por epidemias podem, no mesmo dia, se deslocar para outros países. Enfim, se surgem novas comodidades, também aparecem novas incertezas, mais riscos e perigos. É para esse amplo conjunto de serviços e produtos que são consumidos diariamente que a vigilância sanitária dirige seu olhar. Sua função principal é reconhecer as interações que se estabelecem entre esse conjunto heterogêneo de coisas e o território, as implicações que trazem para o modo de vida e trabalho da sociedade e, sobretudo, identificar e avaliar os riscos para se antecipar à ocorrência de danos e fazer prevalecerem os interesses e o bem-estar da sociedade.

 

 

  • ALVARÁ SANITÁRIO

 

O pedido de licença sanitária para instalação e funcionamento das empresas e estabelecimentos, que exerçam as atividades mencionadas na lei 1293 de 21/09/1992 (Consultar legislações neste site), será dirigido pelo respectivo representante legal, ao dirigente do órgão Sanitário competente, instruídos com:

 

I – prova de constituição da empresa e/ou alterações para pessoa jurídica;

II – prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, quando necessário;

III – prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento, expedida pelos respectivos Conselhos Regionais, quando for o caso;

IV – planta ou projeto, assinado por profissional habilitado, com o respectivo “layout”, conforme legislação vigente;

V – relação das atividades exercidas pela empresa ou estabelecimento, com descrição do respectivo fluxo;

VI – relação de profissionais técnicos habilitados com as respectivas especificações;

VII – relação dos produtos constantes da linha de fabricação no caso de indústrias;

VIII – termo de responsabilidade assinado pelo responsável técnico;

IX – livros de registro visados pela autoridade sanitária competente, quando for o caso;

X – Cópia do Alvará de localização e funcionamento do respectivo ano:

XI – Cópia de RG(registro geral), CPF( cadastro de pessoa física), CNPJ( cadastro nacional de pessoa jurídica), IE( inscrição estadual).

XII – licença ambiental, conforme etapas de implantação.

XIII – outros documentos, conforme critério da autoridade sanitária competente;

 

 

Centro de Controle de Zoonoses – CCZ

 

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados  é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas entre outros).

Desenvolver trabalhos de prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais domésticos, de animais sinantrópicos, saneamento ambiental e educação em saúde

 

Setor de Controle de Vetores

  • Visitas Domiciliares: A visita domiciliar e realizada pelos agentes de controle de vetores de campo, a cada 60 dias, o que chamamos de ciclo, o que é determinado pelo Ministério da Saúde. Esta visita pode acontecer mais de uma vez neste ciclo, pois a mesma e direcionada mediante casos de Dengue na região.

No momento das visitas realiza-se a inspeção do imóvel, orientação, eliminação e tratamento dos focos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Cada agente esta responsável por uma micro área de aproximadamente 1000 imóveis.

 

  • Pontos Estratégicos – P. E: São locais onde há grande concentração de depósitos que possam acumular água facilitando a proliferação do Aedes aegypti.

Exemplos: floriculturas, cemitérios, borracharias, ferro-velho, sucatas.

Estas visitas são realizadas pelos agentes de bloqueio a cada 15 dias.

 

  • LIRAa : O LIRAa Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti, LIRAa, e realizado ao início de cada ciclo, totalizando 6 LIRAa ao ano.

Através de um programa fornecido pelo governo federal, é sorteado os quarteirões a serem trabalhados, e dentro destes quarteirões trabalha-se a primeira casa deste quarteirão e pula para a quinta casa.

 

  • Bloqueio Químico: Na atividade do bloqueio químico é realizada a borrifação do inseticida, com o objetivo de eliminar o vetor na fase adulta (mosquito Aedes aegypti). Os locais a serem borrifados são determinados pelas notificações registradas no SINAN (Sistema Nacional de Notificações), pela vigilância epidemiológica, as quais são encaminhadas ao CCZ. Realiza-se a borrifação em um raio de 9 quarteirões ao redor do caso notificado e positivo.

 

  • Educação em Saúde: Tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a população da importância do comprometimento de cada um ao manter limpos seus imóveis para que não haja depósitos propícios para proliferação do mosquito Aedes aegypti, e demais vetores presentes em nosso município.

Dentro das atividades realizadas pela educação em saúde está a visita com palestras e exposição das maquetes, distribuição de panfletos em escolas, indústrias, comércios, bem como demais estabelecimentos que solicitarem o trabalho.

  • Visitas as Casas de Imobiliárias: É a visita realizada em imóveis que se encontram fechados, e sob a responsabilidade e cuidado das imobiliárias, aonde um agente vai a até a imobiliária, solicita a chave do imóvel fechado e realiza a vistoria, eliminação de focos e tratamento de depósitos que não podem ser eliminados naquele determinado momento, dando prazo a imobiliária para a regularização do imóvel.
  • Visitas Domiciliares e Borrifação no Controle de Chagas: Realiza-se um levantamento, principalmente na zona rural, verificando a presença de triatomíneos (barbeiro – transmissor da Doença de Chagas). Onde o mesmo e encontrado, é feita a borrifação. Na zona urbana, atendemos a denúncias quando possivelmente o triatomíneo for encontrado.
  • Atendimento as Denúncias: As denúncias de imóveis em situação irregular (terrenos baldios, casas abandonadas, casa com quintal sujo) recebidas pelo setor de Controle de Vetores, são atendidas pelos supervisores de áreas, para verificar a procedência e veracidade da mesma.
  • Casos de Leishmaniose em Humanos: Nos casos notificados de Leishmaniose em humanos, pela vigilância Epidemiológica, através do SINAN, é realizado o bloqueio químico (borrifação) e trabalho mecânico (visita domiciliar, com eliminação de criadouros possíveis para o flebotomíneo – transmissor da leishmaniose – e orientação a população), em aproximadamente 150 metros ao redor do caso notificado.

Setor de Medicina Veterinária   

  • Objetivo Geral: Vigilância em Saúde, através da promoção da saúde e integridade física dos animais como forma de prevenir o surgimento de agravos na população animal e assim  impedir o surgimento de focos de transmissão de zoonoses.  
  • Objetivos Específicos:
  • Realizar o controle e profilaxia da raiva e de outras zoonoses e do controle de população animal;
  • Desenvolver a vigilância epidemiológica da raiva e de outras zoonoses;
  • Promover a imunização da população canina e felina do município;
  • Desenvolver atividades e ações de intervenção e fiscalização pertinentes às respectivas áreas de atuação, fazendo uso dos instrumentos legais do poder de polícia administrativa;
  • Realizar necropsia e coleta de material em todos os animais suspeitos, doentes e agressores, para fim de diagnóstico laboratorial da raiva e de outras zoonoses;
  • Capturar animais suspeitos em área de foco de raiva e recolher sistematicamente animais soltos em via pública ou em locais de risco;
  • Realizar a internação e exames clínicos de animais suspeitos de zoonoses e agressores com ou sem condições de observação domiciliar, bem como a eutanásia dos animais, de acordo com as resoluções e normas do CFMV;
  • Informar os resultados dos exames, clínicos ou laboratoriais, ao responsável pelo animal e ao serviço de atendimento de saúde;
  • Efetuar o levantamento de pessoas agredidas junto à rede de atendimento à saúde;
  • Realizar inspeções zoosanitárias a animais agressores averiguando e efetivando o controle da aplicação da vacina antirrábica, das condições higiênico-sanitárias e do bem estar da manutenção e criação de animais, emitindo documentos do poder de polícia e aplicando quando necessário, as penalidades de acordo com a legislação sanitária vigente;
  • Fiscaliza, notifica e apreende os animais causadores de mordeduras a pessoas ou a outros animais em logradouros públicos ou residências, fazendo uso dos instrumentos do poder de polícia administra e aplicando quando necessário, as sanções e penalidades previstas em legislação vigente;
  • Fiscalizar, orientar e notificar os responsáveis por animais, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, o Código Sanitário do Município e demais legislações relativas a posse responsável de animais e outras afins;
  • Promove intercâmbio técnico com órgãos públicos em nível federal e estadual, universidade e instituições afins;
  • Atende as solicitações da comunidade e outras de interesse de sua área de atuação;
  • Desenvolve ações objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle de zoonoses;
  • Fiscaliza, notifica e coibi a criação e manutenção de animais das espécies suína e caprina em área urbana através de inspeção zoosanitária efetuada pela autoridade sanitária competente;
  • Realiza os programas de adoção, controle de natalidade de pequenos animais em conjunto com entidades afins;
  • Realiza apreensão de animais expedindo a guia de recolhimento de taxas referentes às ações de captura e apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte apreendidos soltos em via pública, fazendo uso dos instrumentos do poder de polícia administrativa e aplicando quando necessário, as sanções e penalidades previstas em legislação vigente;
  • Promove campanhas e ações de educação em saúde, em escolas, na comunidade, em instituições e outros locais com vistas ao controle de natalidade animal, bem como campanhas de adoção de animais de pequeno porte;
  • Acompanha e avalia os casos confirmados das leishmaniose humana em consonância com a vigilância epidemiológica;
  • Orienta os profissionais clínicos veterinários de pequenos animais sobre as medidas que possam auxiliar na prevenção da leishmaniose visceral canina;
  • Realiza o recolhimento e a eutanásia dos cães sororreagentes para leishmaniose, de acordo com as normas e condutas vigentes.
  • Amparo Legal: Lei 3180 de 03 de Dezembro de 2008. Sendo esta a lei que regula e coordena todas as atividades relacionadas a animais no município de Dourados-Ms (Sugestão – Anexar a Lei)

 

 

  • Serviço ao Público: O CCZ realiza gratuitamente exames de Leishmaniose Visceral Canina, bastando para tanto o proprietário se dirigir a unidade e trazer seu animal para coleta. (Sugestão – Criar um link com os resultados para busca do cidadão)

O CCZ realiza ainda todos os serviços abaixo relacionados.

 

Vacinar a população canina e felina do município
Realização de fiscalizações zoosanitárias de combate a focos de criação phlebotomíneos – Essas fiscalizações visam eliminação de pontos que favoreçam a proliferação de phlebomoníneos, sobretudo o Lutzomia longipalpis – Focos principais (criações de aves e suínos em perímetro urbano)
Realização de fiscalização zoosanitaria e de promoção da posse responsável – Fiscalizações com objetivo de adequação a legislação zoosanitaria e de posse responsável, com objetivo de garantir condições adequadas de manutenção e criação de animais de companhia saudáveis, evitando o surgimento de doenças transmissíveis aos humanos.
Realizar vigilância da Raiva – Realização de 90 coletas de cérebros por meio de necropsias de animais com sintomatologia nervosa detectada em animais capturados pelo CCZ.
Programa de Esterilização de animais – Promover a castração cirúrgica de animais da população carente e de animais doados pelo CCZ como forma de promoção da saúde pública através da diminuição de animais errantes. Os critérios para realização serão de acordo com o previsto pela lei 3180 de 3 de dezembro de 2008.
Programa de atendimento clínico de animais – Promover atendimento clínico gratuito à população carente do município através de convênios com instituições de ensino como forma de promover o número de animais saudáveis em atendimento ao previsto pela lei de posse responsável e com diminuir a possibilidade de surgimento e transmissão de zoonoses no município

 

  • Plantões: O Setor de Veterinária realiza plantões de sobreaviso, com as seguintes finalidades:
  • Animais soltos em Vias Pública: Promover, recolhas, aplicação da lei 3180/08, eutanásia ou tomar providências cabíveis quanto a presença de animais soltos em vias públicas mediante denúncia de cidadãos ou solicitação das forças policiais constituídas fora do horário do expediente;
  • Grandes animais: tomar providências cabíveis quanto a presença de eqüinos ou bovinos em vias públicas ou envolvidos em acidentes de trânsito, sempre que solicitado pela população ou pelas forças policiais constituídas, fora do horário de expediente regular.
  • Cães agressores: Promover medidas sanitárias e legais imediatas quanto a presença de cães agressores, sempre que solicitado ou notificado pela população em geral: forças policiais ou unidades hospitalares e de saúde fora dos horários de expediente:
  • Pequenos animais atropelados: Proceder as medidas sanitárias e veterinárias pertinentes à casos de cães e gatos que forem atropelados em vias públicas, conforme resoluções do CFMV, mediante solicitações da população em geral ou forças constituídas fora dos horários de expediente regular;
  • Destaca-se que esse inciso refere-se apenas para animais errantes atropelados e que estejam em via pública, sem proprietário identificado, sendo que o tratamento é sempre de responsabilidade dos proprietários, conforme a lei 3180/08.
  •         Animais alojados no CCZ – O CCZ, é o fiel depositório e responsável direto por todos animais apreendidos, devendo o plantão preservar o bem estar, a saída e tomar todas as medidas pertinentes à guarda desses animais, mediante às resoluções do CFMV e Lei 3180/08, fora do horário de expediente regular.
  • Outras Ocorrências: Tomar providências imediatas e encaminhamentos devidos, a todas as solicitações de cidadãos e forças policiais que forem inerentes ao controle de zoonoses no município de Dourados, bem como a medidas administrativas imediatas que preservem a integridade estrutural do CCZ, seus equipamentos e insumos ali armazenados.

 

Vigilância Epidemiológica

 

Definição: Órgão ligado ao Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, cuja missão é orientar os profissionais de saúde na execução de ações de vigilância das doenças e agravos de notificação compulsória e de relevância pública. Ainda executar as atividades inerentes aos Sistemas de Mortalidade (SIM), Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Notificação de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Secretaria do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

 

O Núcleo de Vigilância Epidemiológica possui três coordenações com as seguintes atribuições:

Coordenação de Doenças Transmissíveis:

  • Responsável por receber todas as notificações e realizar as investigações de todas as doenças transmissíveis de notificações compulsória, de acordo com a Portaria GM 204 de 2016;
  • Receber e encaminhar amostras para o LACEN;
  • Inserir todas as notificações no SINAN e encerrar em tempo oportuno;
  • Realizar controle de medicamentos de Doenças Transmissíveis;
  • Encaminhar relatórios à gerência sempre que solicitado;
  • Realizar busca ativa de doenças transmissíveis;

 

Coordenação das Doenças e Agravos Não Transmissíveis:

  • Receber todas as notificações e realizar investigações de doenças e agravos nãos transmissíveis;
  • Realizar investigação de óbitos maternos, infantis, fetais e de mulher em idade fértil;
  • Preparar relatórios de investigação;
  • Realizar a secretaria do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal;
  • Participar de reuniões da Rede de Combate às Violências Domésticas e Sexuais;

Coordenação de Estatísticas Vitais:

  • Alimentar de forma regular e automática o Sistema de Mortalidade e Sistema de Nascidos Vivos;
  • Distribuir e controlar os formulários de óbitos e de nascidos vivos;
  • Manter cronograma semanal de visitas às unidades de saúde que notificam óbitos e realizam preenchimento de Declaração de Nascidos Vivos para recolher os formulários preenchidos;
  • Realizar correção dos formulários e críticas dos dados;

Encaminhar óbitos duas vezes por semana para a Secretaria de Estado de Saúde.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017