Lei Geral impulsiona formalização de Microempresas em Dourados

Aumentou a abertura de empresas de pequeno porte em Dourados a partir da assinatura da Lei. Foto: A. Frota

A formalização de empresas de pequeno porte em Dourados está em significativa ascensão. Desde julho de 2017, quando foi assinada pela prefeita Délia Razuk a Lei Complementar 04/2017, tem crescido a média mensal de abertura de novas empresas.

A lei, aprovada por unanimidade no legislativo, assegura tratamento diferenciado no sentido de simplificar os procedimentos de registro e da legalização de empresas e negócios, por intermédio da Lei Geral. Desde então, o Município conseguiu reduzir de 15 para cinco dias o tempo de abertura de empresas.

Os registros da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) apontam que a formalização de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) vêm crescendo a cada ano em Dourados. Em 2017, a média mensal de 48,75 formalizações de MPE (585 no ano), e de 111,58 MEI (1.339 no ano). Em 2018, a média mensal para MPE foi de 57,91 (637 no ano) e 136 MEI (1.629 no ano).

Já em 2019, até 30 de junho, foram formalizadas em Dourados 402 empresas de pequeno porte (média de 67 mensais) e 985 microempreendedores individuais (média de 164 mensais).

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, esse crescimento se dá por conta da flexibilização de abertura de empresas em relação a alvarás, principalmente, em função do desemprego, o que tem levado as pessoas a buscarem alternativas e a maioria tem optado por abrir seu próprio empreendimento.

Rose Ane avalia que a lei complementar veio para desburocratizar a abertura de empresas. “É uma legislação municipal que se propôs a tirar o pequeno e o microempreendedor da informalidade, facilitando a concessão de alvarás e assegurando as condições para que todos possam obter ganhos a partir da prestação de serviço”, diz.

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