Lei nº 4181 – Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento a Antônio João, e dá outras providências

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
LEI N° 4.181, DE 24 DE MAIO DE 2018.
“Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do
Município, o Monumento a Antônio João, e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS,
Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do
Município, o Monumento a Antônio João, localizado
na Praça Antônio João, área central da cidade de
Dourados.
Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida
qualquer destruição ou descaracterização do
Monumento em questão, preservando-se suas
características originais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 24 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
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