LC 72_2003 – Cria o Plano Diretor de Dourados e o Sistema de Planejamento Municipal
LC 139_2009 – Altera a LC 72 – Plano Diretor
LC 230_2013 – Desafetação Altos do Indaiá matrícula 35.438, Lei Complementar 72
ANEXOS:
Glossário Plano Diretor
ANEXO II – Regiões Urbanas da Cidade de Dourados
ANEXO III – Regiões Urbano-Rurais de Dourados
ANEXO IV – Distrito Sede e Distritos Rurais de Dourados
ANEXO V – Zona de Restrição Urbana
ANEXO VI A – Distrito do Guassú
ANEXO VI B – Distrito de Vila Formosa
ANEXO VI C – Distrito de Vila Vargas
ANEXO VI D – Distrito de Indápolis
ANEXO VI E – Distrito de Vila São Pedro
ANEXO VI F – Distrito de Panambi
ANEXO VI G – Distrito de Picadinha
ANEXO VI H – Distrito de Itahum
ANEXO VII – ZEIA Urbana
ANEXO VIII – ZEIA Rural
ANEXO IX – ZEID
ANEXO X A – ZEIS 01
ANEXO X B – ZEIS 01
ANEXO X C – ZEIS 01
ANEXO X D – ZEIS 01
ANEXO XI A – ZEIS 02
ANEXO XI B – ZEIS 02
ANEXO XII – ZEIS 03
ANEXO XIII – ZEIU 01
ANEXO XIV – ZEIU 02
ANEXO XV – ZEIU 03
ANEXO XVI – Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória
ANEXO XVII – Direito de Preempção
ANEXO XVIII – Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso
ANEXO XIX – Operação Urbana
ANEXO XX A – Unidades identificadas para tombamento de patrimônio histórico de Dourados
ANEXO XX B – Unidades identificadas para tombamento de patrimônio histórico de Dourados