Plano Municipal de Saneamento Básico

 

 

O que é o Saneamento Básico?

Saneamento Básico é um conjunto de serviços e infraestrutura que visa preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, abrangendo quatro pilares:

I. Sistema de abastecimento de água potável;

II. Sistema de esgotamento sanitário;

III. Sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

IV. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

 

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico  – PMSB?

O PMSB é um instrumento de planejamento e de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, deve contemplar o diagnóstico da situação e seus impactos na qualidade de vida da população, prognóstico da demanda dos serviços em um horizonte de 20 anos, com metas e objetivos estabelecidos, além da definição de programas, projetos e ações necessárias para a universalização dos serviços.

A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB, neste sentido, o presente site será utilizado como um dos meios de integração da equipe técnica responsável pela elaboração do plano com a sociedade de Dourados. Nele serão disponibilizados arquivos e documentos para downloads, identificação da legislação correlata, identificação da equipe técnica responsável e do grupo de acompanhamento formado para o desenvolvimento do trabalho. Com o intuito de envolver a sociedade de uma forma participativa e colaborativa, no link consulta pública há um questionário sobre cada eixo do saneamento básico, no qual o respondente irá apontar sua satisfação quantos aos serviços, bem como sugestões ou críticas para melhoria.

 

Por que elaborar o PMSB?

– Exigência legal aos titulares de serviço público de saneamento básico, de acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007;

– Auxilia o município a identificar os problemas atuais dos quatro eixos setor de saneamento (esgoto, água, drenagem e resíduos sólidos) em todo território municipal;

– Determina ações e alternativas para atendimento da demanda atual e de expansão; bem como melhoria dos serviços públicos de saneamento;

– Estabelece e equaciona objetivos, metas e investimentos necessários a fim de alcançar o acesso universal aos serviços e melhoria da qualidade de vida;

– Contribui para o desenvolvimento sustentável do município;

Através dele poderão ser fornecidas as diretrizes e estudos para viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução de incertezas e riscos na condução da Política Municipal. Consequentemente, este processo concorrerá para promover a segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

 

Diretrizes Obrigatórias:

 

O que é o Diagnóstico Técnico-Participativo?

O Diagnóstico Técnico-Participativo consiste em um dos produtos iniciais do PMSB,  consolida informações das condições ambientais e serviços de saneamento básico, atuais, do município de Dourados. Contempla a sede urbana e comunidades rurais, para auxílio no desenvolvimento do planejamento estratégico e tomadas de decisões.

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