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Prefeitura reforça que contribuintes podem destinar parte do IR a serviços que atendem menores

Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda contam com a possibilidade de, ao realizar o procedimento, destinar parte do valor para serviços que atendem menores em situação de vulnerabilidade social em Dourados. A campanha “Declare seu amor – Não dê esmola, promova a cidadania” objetiva sensibilizar o cidadão para destinar uma porcentagem do valor já ‘devido’ ao Leão para melhorar a qualidade das ações voltadas para crianças e adolescentes.

A campanha é estruturada pela Semas (Secretaria de Assistência Social). Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica pode realizar o direcionamento dos valores que ficam sob o controle do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados. Posteriormente, entidades devidamente cadastradas que atendem menores de idade no município recebem investimentos que levam diferenciais.

No lançamento oficial da Campanha, no mês passado, representantes de instituições como a Francieli Dutra, coordenadora da Casa da Criança Feliz, destacaram que os recursos da campanha agregam nas atividades educacionais e culturais e consequentemente no desenvolvimento dos menores.

Na oportunidade, ela destacou que com direcionamentos por meio da campanha foi possível implementar a escolinha de futebol na instituição oficina de dança e teatro e disse ainda que para 2018 outras ações com foco no desenvolvimento dos menores já estão sendo traçadas.

Do valor total a ser pago de imposto de renda, é possível a destinação de 6%, no caso de pessoa física, para o fundo e de 1% no caso de pessoa jurídica.

O secretário de Assistência Social, Landmark Rios, reforça que a intenção é atingir um número máximo de contribuintes para o apoio as entidades. Ele reforça ainda que é possível contribuir o ano todo, já que no caso de pessoa jurídica existe a contribuição mensal.

A destinação de valores para o Fundo pode ser feita somente por quem faz a declaração completa. O valor da doação deve ser lançado em campo próprio na Declaração de Renda de Ajuste Anual.

A Semas reforça que ao contribuir o cidadão auxilia no desenvolvimento de uma política municipal de direitos das crianças e adolescentes e contribui no enfrentamento às violações de direito, como exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e violência doméstica.

 

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