Prefeitura regulamenta vagas para deficientes em Dourados

O prefeito Ari Artuzi assinou decreto regulamentando a utilização das vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção, principalmente na área do parquímetro. A medida é uma forma de facilitar o acesso a diversas instituições e comércio na área central, já que existe apenas uma vaga exclusiva em toda a extensão do estacionamento rotativo. Conforme o decreto, essas vagas só poderão ser ocupadas se o condutor expuser, no painel do veículo a credencial que será emitida pelo Departamento Municipal de Trânsito. No caso das vagas no parquímetro, também deverá ser utilizada a credencial desde que o espaço esteja sinalizado com o símbolo internacional de acesso e mediante a utilização conjunta do cartão de estacionamento. No decreto consta que a pessoa portadora de deficiência deverá fazer um cadastro junto ao centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, situado a Rua dos Caiuás nº 955, Vila Esperança. Para isso é necessária a apresentação de vários documentos do condutor do veículo, entre eles o RG, CPF e a Carteira de Habilitação. Além dos documentos pessoais o condutor deverá levar também laudo médico, constando a deficiência e documento do veículo utilizado. No caso do acompanhante de portadores de deficiência, tanto para locomoção quanto para a condução do veículo, deverá apresentar cópia autenticada do RG, CPF, Carteira de Habilitação e um comprovante de residência em Dourados. O decreto completo pode está publicado na íntegra no Diário Oficial do município, edição de sexta feira, (03/07) e pode ser visualizado através do site da prefeitura, www.dourados.ms.gov.br.

Publicado em: 08/07/2009 as 10:16 horas
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