Procon apura suspeitas de cobrança abusiva de plano de saúde

O diretor do Procon (o Programa municipal de Defesa do Consumidor) em Dourados, procurador Mário Julio Cerveira, encaminhou pedido de esclarecimentos à direção da cooperativa de serviços médicos Unimed sobre a cobrança de uma taxa adicional sob a rubrica ’atendimento Home Care’ prestada aos beneficiários do plano de saúde.

Entendimento jurídico diz que, se for indicação médica, os planos de saúde têm obrigação de fornecer o atendimento domiciliar. Apesar de não estar previsto no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde (da Agência Nacional de Saúde), algumas operadoras incluem o ‘homecare’ entre os serviços cobertos e, mesmo que o contrato exclua esse tipo de atendimento, o Poder Judiciário tem entendimento amplamente majoritário de que a internação domiciliar é um direito do paciente.

“Nos últimos dias, recebemos dez reclamações por telefone e outros três pedidos de informações formalizados aqui no Procon, de usuários denunciando a cobrança abusiva, e ainda a exigência de que o beneficiário deve assinar um termo de renúncia se não quiser receber pelo serviço”, relatou o procurador.

“Uma pessoa não tem que renunciar ao que não pediu, por isso estamos solicitando que a Unimed informe quais foram os critérios adotados para essa cobrança, e se há consentimento, ou autorização prévia, nesse sentido”, disse Mário Cerveira.  A cooperativa de serviços médicos tem prazo de dez dias para se manifestar.

 

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