Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município (PGM) de Dourados é o órgão responsável pela representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.

Entre suas atribui√ß√Ķes est√° a exclusividade da cobran√ßa judicial da d√≠vida ativa municipal; an√°lise pr√©via e aprova√ß√£o das minutas dos editais de licita√ß√£o, bem como as minutas dos contratos, acordos, conv√™nios ou ajustes deles decorrentes; elabora√ß√£o de pareceres sobre assuntos legais do interesse dos √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica; consultoria, assessoramento jur√≠dico, coordena√ß√£o e supervis√£o t√©cnico-jur√≠dica ao Poder Executivo (Gabinete do(a) Prefeito(a) e Secretarias) e √† Administra√ß√£o Indireta.

A PGM de Dourados √© organizada em procuradorias especializadas conforme √°rea de atua√ß√£o, tais como: Leis e Atos Administrativos; Assuntos de Pessoal e Trabalhista; Licita√ß√£o, Contratos e Conv√™nios; Assuntos Judiciais e de Interesses Loca is; Execu√ß√£o Fiscal e Tribut√°ria; Coordena√ß√£o e Controle de Precat√≥rios; Assuntos de Sa√ļde P√ļblica e Administra√ß√£o do PROCON.

 

Procuradoria Geral do Município: Lourdes Peres Benaduce

Lourdes Peres Benaduce √© graduada em Direito pela Universidade da Grande Dourados ‚Äď Unigran-, √°rea que atua h√° muitos anos em Dourados. Ela √© natural de S√£o Paulo-SP.

No servi√ßo p√ļblico, fez parte da Procuradoria Geral do Munic√≠pio, em mar√ßo de 1999, inicialmente como estagi√°ria.

Foi aprovada em concurso p√ļblico municipal em maio do ano 2000, e nomeada para exerc√≠cio de cargo em comiss√£o de Procuradora Auxiliar, lotada na Procuradoria Geral do Munic√≠pio.

Por meio de um novo concurso p√ļblico, foi Procuradora do Munic√≠pio, no ano de 2007.

Lourdes Peres Benaduce foi nomeada para exercício do cargo em comissão de Chefe de Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos, na Procuradoria Geral do Município, desde janeiro de 2009.

 

 

 

 

 

 

Telefone: 3411 7684

E-mail:procuradoria@dourados.ms.gov.br

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