Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município (PGM) de Dourados é o órgão responsável pela representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.

Entre suas atribuições está a exclusividade da cobrança judicial da dívida ativa municipal; análise prévia e aprovação das minutas dos editais de licitação, bem como as minutas dos contratos, acordos, convênios ou ajustes deles decorrentes; elaboração de pareceres sobre assuntos legais do interesse dos órgãos da administração pública; consultoria, assessoramento jurídico, coordenação e supervisão técnico-jurídica ao Poder Executivo (Gabinete do(a) Prefeito(a) e Secretarias) e à Administração Indireta.

A PGM de Dourados é organizada em procuradorias especializadas conforme área de atuação, tais como: Leis e Atos Administrativos; Assuntos de Pessoal e Trabalhista; Licitação, Contratos e Convênios; Assuntos Judiciais e de Interesses Loca is; Execução Fiscal e Tributária; Coordenação e Controle de Precatórios; Assuntos de Saúde Pública e Administração do PROCON.

 

Procuradoria Geral do Município: Lourdes Peres Benaduce

Lourdes Peres Benaduce é graduada em Direito pela Universidade da Grande Dourados – Unigran-, área que atua há muitos anos em Dourados. Ela é natural de São Paulo-SP.

No serviço público, fez parte da Procuradoria Geral do Município, em março de 1999, inicialmente como estagiária.

Foi aprovada em concurso público municipal em maio do ano 2000, e nomeada para exercício de cargo em comissão de Procuradora Auxiliar, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Por meio de um novo concurso público, foi Procuradora do Município, no ano de 2007.

Lourdes Peres Benaduce foi nomeada para exercício do cargo em comissão de Chefe de Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos, na Procuradoria Geral do Município, desde janeiro de 2009.

 

 

 

 

 

 

Telefone: 3411 7684

E-mail:procuradoria@dourados.ms.gov.br

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