SIMD

Servi√ßo de Inspe√ß√£o e Fiscaliza√ß√£o dos Produtos de Origem Animal ‚Äď Servi√ßo de Inspe√ß√£o Municipal de Dourados-SIMD, criado pela Lei Municipal n¬į 3.921, de 15 de setembro de 2.015, estabelece as normas e seu cumprimento em conformidade √†s Leis Federais N.¬ļ 1.283, de 18 de novembro de 1.950 e 7.889 de 23/1989, Lei Federal n¬ļ 9.712/1998, Lei n¬ļ 8.080/1990, ao Decreto Federal n¬ļ 5.741/2006 e ao Decreto n¬ļ 7.216/2010, no √Ęmbito do Munic√≠pio de Dourados.

O Serviço de Inspeção Municipal de Dourados, de Produtos de Origem Animal realiza a prévia inspeção industrial e sanitária e o Registro de todos os produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis assim como os estabelecimentos instalados no município de Dourados, que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, armazenem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município de Dourados..

O Serviço de Inspeção Municipal de Dourados РSIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, objetivando consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que atualmente denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD. Em síntese, esses procedimentos fundamentam se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população.

Considerando que as ind√ļstrias e operadores do agroneg√≥cio ao longo da cadeia de produ√ß√£o s√£o respons√°veis pela garantia da qualidade e seguran√ßa dos produtos de origem animal, a quest√£o do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elabora√ß√£o de produtos de origem animal para atender os direitos b√°sicos do consumidor, a prote√ß√£o a vida, a sa√ļde e a seguran√ßa contra os riscos provocados por pr√°ticas no fornecimento de produtos e servi√ßos considerados perigosos ou nocivos.

Porque a inspeção sanitária é importante?

A transforma√ß√£o de animais em alimentos traz riscos de contamina√ß√£o dos produtos devido a microorganismos que¬†est√£o presentes nos animais e nas condi√ß√Ķes de higiene durante o processamento. A transmiss√£o desses microorganismos aos alimentos pode afetar severamente a sa√ļde dos consumidores e por este motivo todos os estabelecimentos registrados no Servi√ßo de Inspe√ß√£o Municipal de Dourados – SIMD disp√Ķem de M√©dico Veterin√°rio para realizar a inspe√ß√£o e a fiscaliza√ß√£o do cumprimento das exig√™ncias sanit√°rias.

Este profissional observa o atendimento aos atos normativos vigentes e¬†a conformidade dos processos desenvolvidos.¬†¬†O seu trabalho envolve in√ļmeras atividades como a verifica√ß√£o da qualidade da √°gua utilizada pela ind√ļstria, a higiene do estabelecimento, a manuten√ß√£o da estrutura e de equipamentos, o uso de aditivos nos alimentos formulados,¬†o controle de formula√ß√£o dos produtos, o atendimento √†s boas pr√°ticas de fabrica√ß√£o, a conformidade dos r√≥tulos utilizados nos produtos, o manejo humanit√°rio,¬†a sa√ļde dos animais, a coleta de amostras para an√°lises oficiais e a certifica√ß√£o para a expedi√ß√£o dos produtos elaborados adequadamente,¬†que est√£o dentro dos padr√Ķes.

Nos estabelecimentos de abate a presen√ßa di√°ria destes profissionais √© obrigat√≥ria para a identifica√ß√£o de poss√≠veis doen√ßas, a destina√ß√£o das pe√ßas que possam estar comprometidas e a supervis√£o geral dos procedimentos nos abatedouros. Nos estabelecimentos processadores, como latic√≠nios, fabricas de conserva e entrepostos a sua presen√ßa √© peri√≥dica e feita por meio de supervis√Ķes.

Al√©m da atua√ß√£o junto aos estabelecimentos o SIMD tamb√©m atua no processo educativo, orienta√ß√£o e atendimento a den√ļncias.

O trabalho na sede do SIMD √© a realiza√ß√£o das an√°lises finais de processos, elaborar e atualizar as normativas existentes, realizar auditorias, receber e orientar interessados no registro de estabelecimentos e receber visitas t√©cnicas de outros √≥rg√£os afins, al√©m de responder diversas demandas das diferentes institui√ß√Ķes p√ļblicas e ou privadas.

OLHO VIVO!¬† VOC√ä √Č O FISCAL.

LEGISLAÇÃO DO SIMD

 

TIPO DE NORMA N¬ļ ASSUNTO
LEI MUNICIPAL  3.921  Institui SIMD
DECRETO  1.984  Normatiza da Lei 3.921
LEI COMPLEMENTAR  298  Institui as taxas cobradas pelo SIMD
INSTRUÇÃO NORMATIVA  1/2015/SIMD  Carimbos do SIMD
INSTRU√á√ÉO NORMATIVA ¬†2/2015/SIMD ¬†Regulamento T√©cnico sobre as condi√ß√Ķes higinicas e sanitarias e de boas ¬†pr√°ticas de elabora√ß√£o
INSTRUÇÃO NORMATIVA  3/2015/SIMD  RTIQ РCarne Moída
INSTRUÇÃO NORMATIVA  4/2015/SIMD  RTIQ РLinguiças
INSTRUÇÃO NORMATIVA  5/2015/SIMD  Torna obrigatório os programas de Autocontroles
INSTRUÇÃO NORMATIVA  6/2015/SIMD  Manual para implantação РAutocontroles РEmpresa
RTIQ – CARNES ¬†MAPA ¬†Portaria N¬ļ 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988.
RTIQ MEL ¬†MAPA ¬†Instru√ß√£o Normativa N¬ļ 11, de 20 de Outubro de 2000 (*)
RTIQ – PRODUTOS L√ĀCTEOS ¬†MAPA ¬†Portaria N¬ļ 146 DE 07 DE MAR√áO DE 1996
RTIQ – PESCADO ¬†MAPA ¬†Portaria N¬ļ 185, DE 13 DE MAIO DE 1997
SIMBOLO DO SIMD
INSPEÇÃO DE OVOS  Classificação dos estabelecimentos e inspeção de ovos
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017