Como parte das comemorações dos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prefeito de Dourados Ari Artuzi (PDT) empossou nesta quinta-feira durante solenidade na prefeitura, os novos membros do Conselho Municipal do Consumidor biênio 2009/2011. São nove conselheiros que têm o papel de atuar junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) gerindo e articulando políticas de defesa do consumidor para Dourados, como campanhas e fiscalizações.O PROCON tem um papel muito importante para a sociedade que busca cada vez mais seus direitos, por isso, acredito que o órgão será muito bem representado pelos seus novos conselheiros, afirmou o prefeito. O diretor-presidente do PROCON, Rosemar Mattos, lembra que um dos papéis dos conselheiros é o de gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, recurso esse que é viabilizado através de multas e serviços prestados ao consumidor. Com o dinheiro do fundo foi possível que o PROCON de Dourados se tornasse o órgão de defesa do consumidor mais bem estruturado do Estado, possuindo inclusive sede própria, ressaltou Rosemar. Durante toda esta semana o PROCON de Dourados está realizando palestras nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O órgão também tem intensificado as fiscalizações no comércio e nas agências bancárias, para fazer cumprir a Lei da Fila (a norma foi instituída pelo município e assegura o direito ao cliente de não permanecer por um tempo maior que 15 minutos nas filas dos bancos). Ainda em comemoração aos 19 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor, a direção do PROCON em Dourados tem feito a divulgação do Código, através da distribuição de material educativo como cartilhas e panfletos. Na quinta-feira, as equipes do PROCON fizeram a entrega destes materiais na área central de Dourados. Nesta sexta-feira, haverá orientação e distribuição de cartilhas e códigos aos consumidores no Shopping Avenida Center das 10h ás 17h. De acordo com Rosemar, de janeiro até agora o PROCON registrou um aumento de pelo menos 500 reclamações, se comparado com o mesmo período do ano passado. O diretor disse que esse aumento é atribuído a maior conscientização do consumidor que vem buscando os seus direitos. A Lei tem se mostrado eficiente, equilibrada, justa e moderna. O Código do Consumidor desde o início aproximou o cidadão da Lei, prova disso é o aumento da procura em função da maior conscientização do consumidor, destacou. Participaram da solenidade de posse representem da sociedade civil organizada, membros do PROCON estadual, secretários municipais e membros do judiciário local. O vereador Tio Julio (PRB) representou a Câmara de Vereadores.