De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 109/2009, este Serviço configura-se como acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade a famílias e indivíduos (crianças menores de idade somente acompanhada pelos pais) e imigrantes. A Casa da Acolhida Elena Efigênia Pereira é uma instituição de acolhimento para adultos e famílias, pública municipal, na modalidade institucional de passagem, com sede à Rua Jandaia, nº 1765, Jardim Vista Alegre, em Dourados (MS), instituída pela Lei Municipal 3.783/2014, Art. 85, §2º, do Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, e mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados.
A Casa da Acolhida tem por finalidade oferecer serviço de proteção integral de acolhimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. O Equipamento atende em média 930 pessoas por ano, conforme citado no censo suas de 2022, visto que a cidade está entre as 10 (dez) cidades do país que mais recebem imigrantes em busca de refúgio e oportunidades de reconstruções de vida. Justifica-se pelo aumento da demanda de pessoas em situação de rua no território nacional devido ao processo de migração e imigração decorrentes dos últimos anos, assim como o aumento do desemprego e rompimento de vínculos sociais.
Desse modo a Casa da Acolhida, sendo uma Casa de Passagem oferta em seus serviços o acolhimento para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento.
CONFORME REGIMENTO INTERNO DECRETO MUNICIPALNº382 DE 25 DE MAIO DE 2021.
Das Finalidades, objetivos, e Princípios;
Art 3º A Casa da acolhida tem por objetivos:
Coordenação
Assistente Social
Psicologia
Cuidadores
Zeladores
Motorista
Casa da Acolhida
Rua Jandaia, 1765 – Jardim Rasslem – 79813-270
Tel.: (67) 3411-7716
Plantão: 67981630382
EMAIL: Casadaacolhida.semas@dourados.ms.gov.br