Instalado em anexo ao prédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1568, em frente da Caixa, a Casa dos Conselhos completa nesta quinta (13.03) um ano de atividades. Para marcar a data, segundo o coordenador, Itacir Pastore, haverá uma reunião às 14h entre os representantes dos conselhos para se avaliar os trabalhos e se discutir o processo de criação de outros conselhos, como da Juventude, dos Idosos e do Portador de Deficiência. A criação de um espaço para esses conselhos se reunirem e servir de base para o apoio logístico para as atividades era um compromisso do prefeito Laerte Tetila ainda no tempo da campanha. Itacir lembrou que durante uma audiência pública realizada na Câmara, ainda no período de campanha, todos os candidatos assinaram uma Carta Compromisso de Assistência Social e uma das propostas era justamente essa. O trabalho dos conselheiros é voluntário. É uma doação como cidadão independente de representar o governo ou a sociedade, comentou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, João Pinheiro. Hoje a casa conta com um coordenador, duas secretárias, dois gestores, três linhas telefônicas, dois computadores, arquivos e duas salas de reuniões com ar condicionado. Antes não existia um local e cada representante andava com uma pastinha debaixo do braço…, relembrou Pinheiro. É um espaço que oferece sustentação. Cerca de 19 conselhos, devidamente organizados, utilizam regularmente a Casa, mas existem outros espalhados pela cidade, comentou Itacir. Esses conselhos atuam como co-gestores das políticas públicas, com poder deliberativo e fiscalizador, ajudando a indicar onde os recursos devem ser aplicados. Os conselhos atuam como controladores sociais, afirmou Pinheiro. Posse No próximo dia 18 de maio, às 9h, no Centro de Convivência do Idoso, acontecerá a posse dos novos titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, respectivamente presididos, atualmente, por João Pinheiro e Cristina Santana. O primeiro conta com 12 titulares e 12 suplentes e o segundo, 10 titulares e 10 suplentes. Durante a posse, como é de praxe entre os representantes, será feita a escolha dos novos presidentes. O Conselho de Assistência Social foi instituído pela Lei Municipal nº 2059, de 14 de maio de 1996, nos termos da Lei Federal nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 (LOAS). Já o dos Direitos da Criança foi criado a partir da Lei Complementar nº 004 de 12 de dezembro de 2003, em consonância com a Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990 (O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA). No caso das duas entidades, os membros são escolhidos e indicados pelas instituições não governamentais e não-governamentais e nomeados pelo prefeito.