LC 205_2012 – Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências
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ANEXO I – GLOSSÁRIO LUOS
ANEXO II – DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL (MAPA 01)
ANEXO III – DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL I (MAPA 02A)
ANEXO III – DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL II (MAPA 02B)
ANEXO IV – LC 340
ANEXO V – sistema viário – LC 293
ANEXO VI – Zona especial de interesse urbanistico – jardim pelicano -LC 273
TABELA 01 – IMPACTOS URBANOS
TABELA 02 – Parametros Urbanisticos – ARIII – PROPOSTA 2014
TABELA_03 – AFASTAMENTOS
TABELA_04 – HIERARQUIA DO SISTEMA VIÁRIO
TABELA_05 – ESTACIONAMENTO – NÚMERO DE VAGAS
Alterada pela LC nº 223, de 21 de agosto de 2013.
Alterada pela LC nº 234, de 16 de dezembro de 2013.
Alterada pela LC nº 235, de 16 de dezembro de 2013.
Alterada pela LC nº 239, de 12 de fevereiro de 2014.
Alterada pela LC nº 258, de 14 de julho de 2014.
Alterada pela LC nº 273, de 22 de dezembro de 2014.
Alterada pela LC nº 279, de 04 de maio de 2015.
Alterada pela LC nº 293, de 13 de outubro de 2015.
Alterada pela LC nº 305, de 22 de dezembro de 2015.
Alterada pela LC nº 318, de 10 de junho de 2016.
Alterada pela LC nº 325, de 04 de novembro de 2016
Alterada pela LC nº 340, de 19 de março de 2018
Alterado pela LC nº 344, de 02 de maio de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
SUMÁRIO
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – art. 1º
TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL – art. 6º
Capítulo I – Da Zona Rural – art. 7º
Capítulo II – Das Reservas Indígenas – art. 8º
Capítulo III – Da Zona de Restrição Urbana – art. 9º
