Advogado Geral garante que Procuradoria Geral da República está de posse de documentos que comprovam falsificações de AIHsA Prefeitura Municipal de Dourados não deve mais de R$ 3 milhões ao Hospital Evangélico, conforme foi divulgado na imprensa local nesta quinta-feira, (09.01). A contestação dos números foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Takeshi Matsubara, e pelo Advogado Geral do Município, Edivaldo Francisco Fernandes. A dívida referente a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é de cerca de R$ 700 mil, que vem sendo quitada de forma parcelada dentro do teto do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra dívida do município com o hospital é de R$ 229 mil, referente a farmácia e diferença de exames. Essa dívida está sendo paga parceladamente, conforme acordo feito com a diretoria do Hospital Evangélico. Segundo Edivaldo Francisco Fernandes, essa não é a primeira vez que o diretor do HE falta com a verdade. Em 2002, Paulo Nogueira notificou o município cobrando cerca de R$ 1 milhão de reais. Na audiência realizada na 1ª Vara Federal da 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, o próprio diretor se comprometeu em enviar para a Secretaria Municipal de Saúde, todos os procedimentos denominados AIHs que, segundo Nogueira, em novembro do ano passado totalizavam 2.018 autorizações, para que a secretaria pudesse levantar uma a uma, visando chegar ao valor exato da dívida e depois para fazer uma proposta de pagamento. De acordo com o advogado geral do município, de fato o diretor enviou os documentos, que depois de analisados, demonstraram uma dívida muito inferior a que estava sendo cobrada. Das 2.018 Autorizações de Internações Hospitalares que estavam sendo cobradas por Nogueira, equivalentes a R$ 1 milhão, 1.873 já se encontravam quitadas, cujos pagamentos haviam sido efetuados nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2002, restando na verdade apenas 145 em aberto, totalizando uma dívida de R$ 49.665,82. Esse dado desmente a afirmação do diretor de que havia AIHs represadas desde maio de 2001. Segundo o advogado, vários procedimentos de AIHs só foram pagas pelo sistema SUS, devido a falsificação criminosa de datas, feita pelo diretor Paulo Roberto Nogueira. A denúncia das falsificações, por se tratarem de fatos gravíssimos, e para não pecar pela omissão, foram entregues ao procurador geral da república, Dr. Ramiro Rockenbach da Silva, representante do Ministério Público Federal em Dourados, que deverá tomar as providências cabíveis para o caso. Um dos casos que mais chamou a atenção da Secretaria de Saúde foi do menino Paulo Henrique Nogueira Sales, nascido em 09 de abril de 2002. O menino ficou internado de 14 a 20 de maio de 2002, data em que acabou morrendo, mas a AIH encaminhada pelo HE, constava data de nascimento de 14 de maio de 2001. A estratégia serviu para questionar o município sobre o atraso de pagamento. Na ação cautelar do Ministério Público Federal, o advogado e diretor da AGM comprovou que o município de Dourados e os administradores sofreram danos moral pelas falsidades e mentiras alegadas pelo diretor do Hospital Evangélico, Paulo Roberto Nogueira. O advogado Edivaldo Francisco Fernandes fala que é fácil perceber a intenção premeditada de prejudicar a administração, quando, dentre outras, o diretor do hospital, propositalmente, segurava uma AIH por mês para tentar demonstrar que o município se encontrava inadimplente com o hospital, para com isso difamar, alardeando que o município estava devendo há mais de um ano. O mais grave, porém, segundo o advogado, é que se constatou terem sido falsificadas várias datas para poderem ser recebidas, contrariando a Portaria número 117/2000 do Ministério da Saúde que proíbe o pagamento de AIH não encaminhadas dentro do prazo de seis meses. A saída encontrada pelo diretor, diz o advogado, foi falsificar as datas para enganar o sistema SUS. A prova de tais falsificações está de posse da Secretaria Municipal de Saúde. O advogado do município fala que a Procuradoria Geral da República é que deverá se encarregar de fazer as investigações sobre as falsificações das Autorizações de Internações Hospitalares, porque elas lesam o patrimônio público federal. Quanto aos valores que vêm sendo cobrados pelo diretor do Hospital Evangélico, Paulo Roberto Nogueira, esses terão que ser comprovados judicialmente.