Advocacia Geral do Município vai recorrer de sentença que apresenta supervalorizaçãoA intervenção do governo estadual em Dourados foi descartada pelo advogado geral do município, Edivaldo Fernandes, desmentindo veementemente notícias veiculadas por setores da imprensa. De acordo com Fernandes, a dívida teve origem ainda na gestão do prefeito Luiz Antonio Gonçalves, por causa da confecção de carnês de IPTU. Ele explicou que na época, foi contratada a empresa Prodados, que hoje é representada por uma das sócias, Maria Cláudia Chicarin. A Prefeitura irá, nos próximos dias, recorrer no Supremo Tribunal Federal, da decisão do STJ, que não acatou recurso apresentado pelo município. A falta de pagamentos por parte de outras administrações gerou a ação judicial, e durante a administração de Braz Melo foi convencionado um acordo, quando o então prefeito chegou a pagar algumas das parcelas estipuladas. Posteriormente aquela administração deixou de efetuar os pagamentos, provocando a retomada da ação. Com as correções feitas na Justiça, o valor hoje ultrapassa os R$ 7 milhões. O advogado esclarece que devido às diversas correções, já que a dívida foi contraída em outra moeda (passamos por cruzeiro novo, cruzado, cruzado novo, entre outras) é considerada atualmente absurda, sendo questionado o valor pela forma e pelo tamanho da correção da dívida. O município não aceita, o prefeito anterior fez um acordo de pagamento e não cumpriu, originando um primeiro pedido de intervenção, há algum tempo. Agora, acontece fato semelhante, contesta Edivaldo, ressaltando que o prefeito Laerte Tetila não tem qualquer culpa nesse caso. Na verdade, os verdadeiros culpados nunca apareceram. Só aparece quem vai ter que pagar esses pecados, que na verdade, é toda a população, completa, lembrando que são R$ 7 milhões que podem inviabilizar toda a administração. O advogado disse que o prefeito Laerte Tetila já autorizou a AGM que busque todos os recursos e instâncias judiciais para evitar essa possível intervenção. Nós temos sérias dúvidas sobre o valor e estamos questionando isso, existe ação no Tribunal de Contas para essa apuração; parte desse precatório foi desmembrado e temos dúvida se esse desmembramento foi recepcionado no valor principal. Ou seja, achamos que no valor principal estejam embutidos valores que não são devidos pelo município. Ele faz que questão de ressaltar que além do absurdo de se pagar R$ 7 milhões pela confecção de carnês de IPTU, temos dúvidas ainda de questões processuais, inclusive de trânsito em julgado.