A prefeitura de Dourados esclareceu na manhã desta quarta-feira para os vereadores que não houve aumento na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme foi publicado erroneamente pela imprensa local. O que aconteceu foi uma reavaliação do valor venal dos imóveis, que há cinco anos não acontecia no município. Em muitos locais já existe o asfalto e diversas outras melhorias e, no cadastro da prefeitura não constavam os benefícios. Com a alteração do valor venal o IPTU também será outro. Isso significa que se há quatro anos um determinado imóvel, localizado em uma rua sem pavimentação tivesse um preço estipulado em R$ 40 mil, hoje com o esgoto, drenagem e asfalto ele estaria valendo pelo menos R$ 100 mil. Para a prefeitura não seria justo lançar o imposto sobre os R$ 40 mil anteriores às melhorias, mesmo porque, o proprietário certamente não iria vender essa área pelo que foi avaliado na época. Por outro lado a prefeitura também não lançou essas mudanças de forma aleatória ou sem qualquer embasamento legal. Em setembro deste ano foi criada uma comissão presidida pelo empresário do ramo imobiliário, Claudio Iguma e que conta com a participação de pelo menos 14 entidades, sendo apenas cinco representando a prefeitura. A finalidade foi de fazer a avaliação da Planta Genérica de Valores (PGV), corrigindo essa defasagem de cinco anos. Essa revisão aconteceu com base na nova realidade do mercado imobiliário, através informações dos próprios profissionais que atuam nessa área e que integram a comissão. Segundo a secretária de Finanças do município, Inês Boschetti, para esses estudos não foram utilizados métodos comparativos com anos anteriores. São dados totalmente novos conforme as determinações do Tribunal de Contas, sob pena de contrariar a lei que trata de renuncia de receitas, explicou a secretária. Inês informou ainda que de acordo com o Código Tributário, caso não ocorra a reavaliação da planta genérica, o município tem que aplicar o índice acumulado do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial), definido pelo Governo Federal, através do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Isso estaria hoje em torno de 5 a 6 por cento e deveria ser aplicado a todos os imóveis. Mas, com os critérios adotados pela comissão, há casos de redução no IPTU de até 50 por cento. Conforme análise da comissão, 13 por cento dos imóveis tiveram redução de valores, 2,5 por cento não tiveram alteração ou seja, foram mantidos os valores do exercício anterior. O número de imóveis que sofreu maior aumento, entre 81 e 100 por cento, em consequência da reavaliação é de apenas três mil e são aéreas que tiveram grande valorização nos últimos anos, conforme os estudos feitos através da Planta Genérica de Valores. Vereadores Diante de toda a polêmica causada por uma reportagem equivocada, vários vereadores procuraram a prefeitura para conhecer de forma detalhada essa proposta. O líder do prefeito, Júnior Teixeira (PDT) e vereador Gino Ferreira (DEM), estiveram nesta quarta-feira com o secretário de Governo Alziro Moreno, fazendo uma série de questionamentos e ao término do encontro disseram que as explicações foram satisfatórias, entendendo todo o processo. Assim com o Teixeira, Gino Ferreira ouviu todas as explicações técnicas e percebeu que não houve aumento de alíquota e sim a atualização de valores de imóveis na cidade, com base na valorização. Ele destacou o fato de que pelo menos nove mil imóveis terão o IPTU reduzido por conta dessa reavaliação. Para o vereador a prefeitura pecou em não esclarecer ou detalhar o projeto para a sociedade e também para os vereadores, antes de ser encaminhado para votação. Ferreira ressaltou que o caso se tornou polêmico justamente pela falta de informação, tanto que agora, a partir dos esclarecimentos obtidos, ele entende que a população tem que tomar conhecimento do conteúdo do projeto, para tirar as dúvidas pertinentes. Sendo que esta é feita por uma comissão formada por segmentos da sociedade. Como oposição consciente, fiz o meu papel de buscar a informação correta para apresentar à sociedade, justificou o vereador. Bom Pagador Por outro lado, visando valorizar o contribuinte que paga seus impostos em dia, a prefeitura de Dourados lançou o programa Bom Pagador que estará em vigor já neste IPTU de 2010. Aquela pessoa que vem pagando seus impostos regularmente nos últimos quatro anos pode ter desconto de até 30 por cento no pagamento a vista, informou Inês Boschetti, lembrando que a maior novidade é que mesmo nos pagamentos parcelados haverá descontos. Por exemplo, débitos da Divida Ativa que o contribuinte fez o parcelamento e que vem pagando regularmente em dia poderá ter descontos de até dez por cento nas parcelas. A secretária de Finanças explicou que o cidadão poderá obter todas as informações com relação ao programa, junto ao setor de IPTU, na prefeitura e verificar se está apto ou não ao benefício. A intenção da administração do prefeito Ari Artuzi é cobrar o valor justo e beneficiar de alguma forma o bom pagador, finalizou a secretária.