Decisão do ministro Carlos Velloso garante a suspensão de qualquer intervenção no municípioO prefeito Laerte Tetila convocou a imprensa para entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, anunciando a decisão do ministro Carlos Velloso, relator do processo do Caso Prodados, concedendo efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto e admitido pelos advogados André Luiz Malluf de Araújo e Jesus de Oliveira Sobrinho. Assim, disse Tetila, está descartada qualquer possibilidade de intervenção no município de Dourados, fazendo justiça ao nosso pleito, para que haja uma revisão nos valores que vêm sendo cobrados, afirmou. Acompanhado do vice-prefeito Luiz Carlos de Arruda e do advogado geral do município, Edivaldo Francisco Fernandes, além da maioria de seu secretariado, Tetila fez questão de agradecer o empenho da Câmara de Vereadores de Dourados, do governador Zeca do PT, dos deputados Pedro Teruel (estadual) e João Grandão (federal); INSERT INTO nw_noticias (not_id, not_edicao, not_hora, not_ativacao, not_tipo, not_titulo, not_titulo_destaque, not_legenda, not_legenda2, not_corpo, not_texto_destaque, not_fonte, not_usuario, not_chapeu, not_subtitulo, not_credito, procura, dest_sec) VALUES assim como do senador Delcídio Gómez do Amaral, que tiveram participação importante durante todo o andamento do processo. O prefeito também fez questão de agradecer o empenho do Ministério Público, esclarecendo que a decisão é uma vitória da população de Dourados. Não questionamos a dívida, mas sim as correções absurdas que vêm sendo aplicadas sobre o valor original, destacou. Tetila admitiu que a chegada da ação ao Tribunal Superior de Justiça chegou a abalar a confiança na vitória, pois as chances de ser remetida ao Supremo Tribunal Federal eram mínimas. Mesmo assim nossa equipe trabalhou até a última instância, e chegamos a esse resultado positivo, com o TSJ admitindo o seguimento da ação e, na tarde de hoje, recebemos essa notícia com esse resultado maravilhoso. Tetila voltou a lembrar que seria um problema gravíssimo se houvesse a intervenção. Durante um curto espaço de tempo o interventor retiraria os recursos da prefeitura para efetuar o pagamento e isso teria reflexos diretos nos serviços públicos, afirmou. Segundo Edivaldo Fernandes, a decisão do STF, na prática, diz que a intervenção no município de Dourados está suspensa. Recebemos o despacho do ministro e em face de toda essa situação estamos apresentando a decisão, acabando com diversas atitudes contra as autoridades, tomadas como meio de pressionar, explicou. Edivaldo explicou ainda que a discussão da ação continua, e a intenção da Prefeitura de Dourados é saldar a dívida. E como demonstração da boa vontade, nesse sentido, vem depositando R$ 30 mil, em consignação, conforme combinado no próprio Tribunal. Ele também rechaçou informações veiculadas dando conta que o município haveria perdido todos os recursos. Edivaldo diz que o ministro Edson Vidigal já efetuou o Juízo de Admissibilidade e deferiu o seguimento, permitindo que o STF julgue o mérito do recurso que pleiteia o pagamento do débito em até 10 anos, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 030/00. Ao final da coletiva, Tetila voltou a agradecer o empenho de todos os envolvidos na solução do Caso Prodados, e principalmente a população douradense, que compreendeu a questão e tem demonstrado todo o seu apoio. Participaram da reunião, ainda, os vereadores Ribeiro Arce e Margarida Gaigher (PT); INSERT INTO nw_noticias (not_id, not_edicao, not_hora, not_ativacao, not_tipo, not_titulo, not_titulo_destaque, not_legenda, not_legenda2, not_corpo, not_texto_destaque, not_fonte, not_usuario, not_chapeu, not_subtitulo, not_credito, procura, dest_sec) VALUES José Carlos Cimatti, Nelso Gabiatti e Humberto Teixeira Júnior (PFL); INSERT INTO nw_noticias (not_id, not_edicao, not_hora, not_ativacao, not_tipo, not_titulo, not_titulo_destaque, not_legenda, not_legenda2, not_corpo, not_texto_destaque, not_fonte, not_usuario, not_chapeu, not_subtitulo, not_credito, procura, dest_sec) VALUES Domingos Alves (PMDB); INSERT INTO nw_noticias (not_id, not_edicao, not_hora, not_ativacao, not_tipo, not_titulo, not_titulo_destaque, not_legenda, not_legenda2, not_corpo, not_texto_destaque, not_fonte, not_usuario, not_chapeu, not_subtitulo, not_credito, procura, dest_sec) VALUES Carlinhos Cantor e Jorge Dauzacker (PL).