Prefeitura de Dourados
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BPC – Benefício de Prestação Continuada

O BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosa acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. É um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica (PSB) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício individual, não vitalício e intransferível

OBJETIVOS DO BPC

  • Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosas que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada;

 

  • Garantir a inclusão e a proteção social, o enfrentamento da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (incisos I e III, do art. da Constituição Federal), por meio da garantia dos mínimos sociais.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO?

  • O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.

 

  • A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC.

 

  • Para requerer o BPC, pessoa com deficiência ou idosa deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do INSS, preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar documentos de identificação pessoal e da família.

 

  • O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, através do site gov.br

 

  • No caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.  Esta avaliação será agendada pelo INSS.

 

  • Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento do beneficiário até o local da realização da avaliação médica e da avaliação social, de incapacidade esta será realizada no domicílio do requerente ou no local em que o beneficiário esteja internado.

 

QUANTAS PESSOAS SÃO BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS?

 

  • 055 Pessoas com deficiência – R$ 1.486.728,00, valor mensal investido pelo Governo Federal.
  • 841 Pessoas idosas – R$ 2.056.086,08, valor mensal investido pelo Governo Federal.

ONDE BUSCAR O BENEFÍCIO?

CRAS Central

Av. Joaquim Teixeira Alves, 1453 – Centro – 79801-011

Tel.: (67) 3411-7132

prontoatendimentodourados@outlook.com

 

CRAS  Água Boa

Rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa – 79812-170

Tel.: (67) 3411-7738 / 8468-8169

crasaguaboa@hotmail.com

 

CRAS Cachoeirinha

Rua Eulália Pires, s/nº – Vila Cachoeirinha – 79814-330

Tel.: (67) 3411-7138 / 8468-8172

cras.cachoeirinha@hotmail.com

 

CRAS Canaã I

Rua Álvaro Brandão, 1650 – Vila São Francisco – 79833-260

Tel.: (67) 3424-5411 / 8468-8324

crascanaa1@hotmail.com

 

CRAS Indígena

Estrada Principal, s/nº – Aldeia Indígena Jaguapiru

Tel.: (67) 8468-8164 / 9925-2038

ericachistiane@hotmail.com

 

CRAS Jóquei Clube

Rua Alegrete, s/nº – Jardim Jóquei Clube – 79843-171

Tel.: (67) 3428-5209 / 8468-8397

crasjoqueiclube2@hotmail.com

 

CRAS Parque do Lago II

Rua Projetada L, s/nº – Altos do Alvorada – 79822-560

Tel.: (67) 3426-8513 / 8468-8167

crasparquedolago2@hotmail.com

 

CRAS Vila Vargas

Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº – 79878-000

Tel.: (67) 3414-1428

crasvilavargas01@outlook.com

 

 

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