BPC – Benefício de Prestação Continuada
O BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosa acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. É um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica (PSB) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício individual, não vitalício e intransferível
OBJETIVOS DO BPC
- Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosas que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada;
- Garantir a inclusão e a proteção social, o enfrentamento da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (incisos I e III, do art. 3ºda Constituição Federal), por meio da garantia dos mínimos sociais.
COMO ACESSAR O BENEFÍCIO?
- O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.
- A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC.
- Para requerer o BPC, pessoa com deficiência ou idosa deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do INSS, preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar documentos de identificação pessoal e da família.
- O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, através do site gov.br
- No caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Esta avaliação será agendada pelo INSS.
- Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento do beneficiário até o local da realização da avaliação médica e da avaliação social, de incapacidade esta será realizada no domicílio do requerente ou no local em que o beneficiário esteja internado.
QUANTAS PESSOAS SÃO BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS?
- 055 Pessoas com deficiência – R$ 1.486.728,00, valor mensal investido pelo Governo Federal.
- 841 Pessoas idosas – R$ 2.056.086,08, valor mensal investido pelo Governo Federal.
ONDE BUSCAR O BENEFÍCIO?
CRAS Central
Av. Joaquim Teixeira Alves, 1453 – Centro – 79801-011
Tel.: (67) 3411-7132
prontoatendimentodourados@outlook.com
CRAS Água Boa
Rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa – 79812-170
Tel.: (67) 3411-7738 / 8468-8169
crasaguaboa@hotmail.com
CRAS Cachoeirinha
Rua Eulália Pires, s/nº – Vila Cachoeirinha – 79814-330
Tel.: (67) 3411-7138 / 8468-8172
cras.cachoeirinha@hotmail.com
CRAS Canaã I
Rua Álvaro Brandão, 1650 – Vila São Francisco – 79833-260
Tel.: (67) 3424-5411 / 8468-8324
crascanaa1@hotmail.com
CRAS Indígena
Estrada Principal, s/nº – Aldeia Indígena Jaguapiru
Tel.: (67) 8468-8164 / 9925-2038
ericachistiane@hotmail.com
CRAS Jóquei Clube
Rua Alegrete, s/nº – Jardim Jóquei Clube – 79843-171
Tel.: (67) 3428-5209 / 8468-8397
crasjoqueiclube2@hotmail.com
CRAS Parque do Lago II
Rua Projetada L, s/nº – Altos do Alvorada – 79822-560
Tel.: (67) 3426-8513 / 8468-8167
crasparquedolago2@hotmail.com
CRAS Vila Vargas
Rua Fradique Correa Ferreira, s/nº – 79878-000
Tel.: (67) 3414-1428
crasvilavargas01@outlook.com