Lei Geral completa um ano com mais de 2,3 mil negócios formalizados

Há um ano, a prefeita Délia Razuk assinava a lei que simplifica procedimentos de registro e da legalização de empresas e negócios – A. Frota

Um ano, 584 novas empresas, 1.838 MEIs formalizadas e diminuição do tempo de espera. Este é o balanço de aniversário da Lei Complementar n° 331 de 3 de julho de 2017, a Lei Geral, que criou a RedeSim e tem assegurado tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual no sentido de simplificar os procedimentos de registro e da legalização de empresas e negócios em Dourados.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, destacou o sucesso desta legislação municipal criada com a união de vários segmentos e que se propõe a tirar o pequeno e o microempreendedor da informalidade, assegurando as condições para que todos possam obter ganhos.

Entre as novidades da Lei, o município conquistou a redução de 15 para cinco dias no tempo de abertura de empresas. “Com base nesta lei, o município implantou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com a premissa básica de simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa”, disse.

Segundo números da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, entre julho de 2017 e maio deste ano, foram 584 empresas formalizadas em Dourados. Em relação às MEIs, foram 1.838, com 5 vezes mais formalizações em maio deste ano, se comparado com julho, primeiro mês da lei.

 

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