Resultado de Pesquisa
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LC 118_2007 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS e dá outras providências
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LC 108_2006 – Institui o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – IPSSD
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Decreto nº 292 – 2009 – Regulamenta a Lei n° 3.276 de 19. 06.2009 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC
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LC 72_2003 – Institui o Plano Diretor de Dourados, cria o Sistema de Planejamento Municipal.
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Decreto nº 4601 – 2008 – Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa-CMPI
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Decreto nº 4120 – 2007 – Dispõe sobre o pagamento de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo.
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Decreto nº 3909 – 2006 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO
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LC 55_2002 – Política Municipal de Meio Ambiente – PMMA – LEI VERDE
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LC 02_1990 – Cria o Conselho Municipal de Pres. Pat. Hist. Cult. e Amb. de Ddos
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Decreto nº 2537 – 2004 – Aprova regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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Decreto nº 370 – 2001 – Dispõe sobre as averbações de consignações em folha de pagamento, e dá outras providências
