Prefeitura de Dourados
Secretaria de Sade de Dourados

Leis e Decretos – Assistência Social

Leis

Lei nº 2060 – Fundo Municipal de Assistência Social

Lei nº 2513 – Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados

Lei nº 2591 – Altera a Lei nº 1770 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Lei nº 2717 – Dispõe sobre a Política Municipal da pessoa idosa e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Lei nº 2999 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 3377 – Cria REMAD – Fundo de Recursos Municipais Antidrogas

Lei nº 3715 – Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Gestores nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS

Lei nº 3718 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei nº 8742 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social

LC nº 226/2013 – Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente

 

Decretos

Decreto nº 523 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Decreto nº 859 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Decreto nº 860 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Decreto nº 972 – Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Decreto nº 1055 – Nomeia membros para compor os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS

Decreto nº 1094 – Nomeia os membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD

Decreto nº 1289 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

 

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