Prefeitura de Dourados
Agncia de Habitao de Dourados

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

No dia 27 do corrente mês, foi vinculado pela coluna denominada “Malagueta”, a nota com o título “Denúncia revela esquema de distribuição de casas na prefeitura de Dourados”, para em seu conteúdo esclarecer que houve apenas DENÚNCIAS em fase de apuração pela Polícia Federal e Ministério Público Federal pela suposta prática de ilícitos no sorteio de casas do programa habitacional federal, na faixa 1, sem a confirmação da existência de qualquer esquema ilícito, como afirmado.

Esclarecemos que na atual administração, iniciada em 01 de janeiro de 2017, NÃO FOMOS INTIMADOS SOBRE QUALQUER ESPÉCIE DE INVESTIGAÇÃO, SEJA NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, não havendo na Agência de Habitação do nosso município, qualquer pendência legal.

Esclarecemos ainda, que no programa habitacional na faixa 1, a distribuição de residências é feita através de sorteio, NÃO TENDO SIDO REALIZADO NENHUM EVENTO NO ANO DE 2017.

Esclarecemos que a única distribuição possível é realizada quando o programa habitacional pertence a alguma entidade e, nesse caso, a AGEHAB/Dourados/MS., firmou convênio com a CRF (entidade não governamental com fins de moradia social) para REANÁLISE das contemplações do programa daquela ONG, realizadas na gestão municipal anterior, sendo identificados, aproximadamente, 80 (oitenta) contratos que não se enquadram no perfil do programa. Ditos contratos serão cancelados pela CRF, para redistribuição dentro do quadro de inscritos no programa, atendendo exclusivamente o perfil de extrema vulnerabilidade, após laudo do setor de assistência social da AGEHAB. Tal convênio foi firmado para atender uma exigência do MPF a citada entidade e, TODOS os contratos serão encaminhados ao MPF, de forma absolutamente transparente e legal, como deve ser a gestão pública.

Informamos que a diretoria da AGEHAB já iniciou diligência para tomar conhecimento do citado inquérito e colaborar com as autoridades policiais e judiciais, a bem do serviço público.

A administração municipal tem zelado de forma austera para a promoção de uma política habitacional rápida, eficiente e acima de tudo, absolutamente legal, não comportando qualquer espécie de interesse político em sua aplicação.

 

Finalmente, MANIFESTAMOS NOSSO REPÚDIO à matéria acima citada, que em seu título lança dúvidas sobre a lisura dos trabalhos desta agência, colocando em suspeição a idoneidade moral dos servidores da pasta e da administração municipal, e especialmente, lançando dúvidas ao cidadão mais simples e humilde, que tem suas esperanças de uma moradia no trabalho que lá estamos desenvolvendo.

Os trabalhos desenvolvidos pela AGEHAB/Dourados/MS., foram absolutamente ampliados e efetivos no exercício de 2017, com os lançamentos de novos programas habitacionais para a população mais carente de nosso município, além de alcançar resultados esplêndidos na regularização fundiária e no atendimento social.

Concluindo, informamos à população douradense, que medidas judicias serão tomadas para resgatar a moral da administração municipal e dos servidores da pasta, feridos pela falaciosa (enganosa) manchete divulgada em jornal local e nas mídias sociais, buscando, assim, contribuir com o resgate da combalida esperança de nossa gente.

 

Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo – Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social do Município de Dourados/MS.

 

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